Reforma Tributária 2025
Da Nossa parte ainda existem muitas dúvidas e nada ainda esta liberado, pelas noticias os novos impostos terão que ser calculados e gerado no XML porem
sem cobrança para adequação. o que temos de prazo no momento são esses:
Prazos:
Segundo a NT/2024/001 versão 1.10 - Reforma Tributária - IBS e CBS (BPe, CTe, NF3e e NFCom) e a NT/2024/002 versão 1.10 - Reforma Tributária - IBS e CBS (NFe e NFCe) traz as seguintes datas:
Ambiente de Homologação: 01/09/2025
Ambiente de Produção: 31/10/2025
Já a Nota Técnica 001 - SE-CGNFSe - Novo Layout - RTC (NFSe) temos a data de janeiro/2026 como sendo o inicio do novo layout, infelizmente não informa se é ambiente de homologação ou produção.
Entenda as principais mudanças da reforma tributária
A Reforma Tributária aprovada propõe mudanças profundas, especialmente, na tributação sobre consumo, por meio de um modelo baseado no Imposto sobre IVA (Valor Agregado) dual. Este sistema busca unificar e substituir tributos existentes, além de simplificar a estrutura tributária e torná-la mais equitativa.
Os principais pontos são:
Substituição de Tributos Indiretos
- A reforma substitui o ICMS, ISS, Cofins e PIS por dois novos tributos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): De competência conjunta de estados e municípios, substituirá o ICMS e o ISS.
- CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços): De competência federal, unificará o Cofins e o PIS.
Criação do IS (Imposto Seletivo)
- Este tributo, de competência federal, será aplicado a bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como tabaco, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis.
Características dos Novos Tributos
- Legislação Uniforme: Os tributos seguirão regras padronizadas em todo o país, abrangendo fatos geradores, bases de cálculo e alíquotas.
- Incidência Ampla: Além de bens e serviços tangíveis, incluirá economia digital, contratos de locação, licenciamento e permutas.
- Princípio do Destino: Os impostos incidirão no local de consumo, corrigindo distorções do modelo atual, em que prevalece o Estado de origem do produto.
- Não Cumulatividade Plena: Garantia de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva, exceto em casos de isenção ou não incidência tributária.
Ressarcimento e Transparência
- Os créditos tributários acumulados poderão ser ressarcidos, conforme regulamentação do PLP 068/2024.
- Os tributos serão calculados “por fora”, assegurando maior transparência nos preços finais de bens e serviços.
Três Alíquotas
- Tanto o IBS quanto o CBS terão alíquotas padrão, reduzida e zero, permitindo ajustes conforme a essencialidade dos bens e serviços.
Impactos e benefícios esperados
A Reforma Tributária busca resolver entraves históricos do sistema atual, trazendo vantagens como:
- Simplificação: Redução da complexidade e burocracia, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias.
- Equidade fiscal: Garantia de que os impostos sejam mais justos, incidindo de forma proporcional ao consumo.
- Competitividade: Melhoria do ambiente de negócios, atraindo investimentos e promovendo a formalização da economia.
- Transparência: Com o cálculo dos tributos “por fora”, os consumidores terão maior clareza sobre os custos efetivos.
Saiba Mais em :
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/apresentacoes/apresentacao-reforma-tributaria-para-o-brasil-crescer-ela-precisa-acontecer-02-8-2023
Reforma Tributária 2025
Da Nossa parte ainda existem muitas dúvidas e nada ainda esta liberado, pelas noticias os novos...
Leia mais ...
Erro: 12030 - A conexão com o servidor foi redefinida ou encerrada, ou um protocolo SSL incompatível foi encontrado
Erro: 12030 - A conexão com o servidor foi redefinida ou encerrada, ou um protocolo SSL...
Leia mais ...
Portaria proíbe novos SATs e define prazo para fim do CF-e-SAT em São Paulo
Portaria proíbe novos SATs e define prazo para fim do CF-e-SAT em São PauloA medida proíbe a...
Leia mais ...
7 erros comuns na emissão de nota fiscal. Quais são? Como evitá-los?
7 erros comuns na emissão de nota fiscal. Quais são? Como evitá-los?Como já dizia o compositor...
Leia mais ...
Nota Fiscal , operação triangular: entenda como funciona.
Operação Triangular: entenda como funcionaVocê, que é produtor, já passou pela situação de...
Leia mais ...
Truques e dicas de informatica
O que é sistema operacional?Um sistema operacional é um programa ou um conjunto de programas cuja...
Leia mais ...
Desbloqueio de registros no sistema
Como desbloquear registros no SINNC / SAGWINSe estiver tendo problemas no SINNC com registros com...
Leia mais ...