Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

Publicado em 30/12/2015

Causa

Quando for emitida uma NF-e com a Identificação da IE (Campo: dest / indIEDest - ID: E16a) como "2 - Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" em Estado (UF) que não permite essa identificação da IE, será retornado a rejeição "805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual".

Os Estados que não permitem que os destinatário tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN e SP.

Exemplo:

Foi emitida uma NF-e para Destinatário localizando em GO (Goiás) e com sua identificado de IE como Contribuinte Isento. Como a Sefaz GO não permite Destinatário como Contribuinte Isento, a NF-e será rejeitada pelo motivo 805.

    
<dest>
    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
        <xLgr>RUA JOSE LOPES NOGUEIRA</xLgr>
        <nro>364</nro>
        <xBairro>AMARAL RIBEIRO</xBairro>
        <cMun>5208707</cMun>
        <xMun>GOIANIA</xMun>
        <UF>GO</UF>
        <CEP>93800000</CEP>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderDest>
    <indIEDest>2</indIEDest>
</dest>

 

Veja regra de validação da Sefaz:

 

Como Resolver

Deve-se informar a identificação da IE do destinatário como "1 - Contribuinte do ICMS" ou "9 - Não Contribuinte". Nessas duas identificações, o destinatário pode possuir IE cadastrada, mas apenas em identificação como Contribuinte do ICMS deve ser informado a IE, obrigatoriamente. Verifique em qual dessas identificações o destinatário da NF-e é melhor representado e altere a indicação da IE do Destinatário. Veja a seguir exemplo de XML corrigido onde o Destinatário foi informado como "Não contribuinte":

    
<dest>
    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>
    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
        <xLgr>RUA JOSE LOPES NOGUEIRA</xLgr>
        <nro>364</nro>
        <xBairro>AMARAL RIBEIRO</xBairro>
        <cMun>5208707</cMun>
        <xMun>GOIANIA</xMun>
        <UF>GO</UF>
        <CEP>93800000</CEP>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderDest>
    <indIEDest>9</indIEDest>
</dest>
 

Alterado a indicação da IE do Destinatário, basta reenviar a NF-e para processamento.


Referência

    Nota Técnica 2015/003 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=uXFlhOSgUZc=