Alterações no Layout e regras de validação da NF-e/NFCe e também alguns novos códigos de rejeição. 2023

Publicado em 22/11/2022

Novo layout e regras de validação para 2023.
durante o ano vai ter mais mudanças e nem todas estão especificadas de forma clara.

E quais são as novidades?

Não poderia ser diferente, e claro, são Alterações no Layout e regras de validação da NF-e/NFCe e também alguns novos códigos de rejeição.

Quanto aos novos campos

Inclusão de campo destinado a informar NF-e referenciada em sigilo
Aumento do número de documentos referenciados.

Quanto as regras de validação

Removidas regras relativas as restrições para emissão de NFe por pessoa física
Corrigida validação do CNPJ do Resp. Técnico para ser aplicada somente se existir informação par a tag no XML
Alterada para ser a critério da UF a aplicação da regra de validação do Regime Tributário informado bate com cadastro na SEFAZ, inclusive com novos códigos de rejeição
Inclusão de regras garantido a consistência da NFe Referenciada
Inclusão de restrições quanto a referencia de NFCe
Inclusão de restrições relativas as operações permitidas para NFe emitida por não contribuintes do ICMS
Inclusão de validação quando o FCP for obrigatoriamente 0 conforme tipo de operação (adoção a critério da UF)

Quanto aos Código de Rejeição

951 - Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida para finalidade diferente de normal.
952 - Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave Natural da Nota Fiscal atual
953 - Rejeição: Informado ECF referenciado para CFOP 5.929 em UF que não permite essa referência
475 - Rejeição: Operação não permitida para não contribuinte
474 - Rejeição: FCP não deve ser destacado na NF-e conforme legislação estadual

Sobre a aplicação na NFe e NFCe

Em relação as regras de validação, somente a regra relativa a validação do CNPJ do Responsável Técnico(ZD02-10) e a regra relativa ao Código do Regime Tributário-CRT (7C21-10) se aplicam a ambos os documentos, as demais são exclusivas para NFe.

Sobre as regras a critério da UF

Este tipo de regra sempre causa dúvidas, afinal tira o padrão nacional daquela informação, nesta NT tivemos a inclusão dos campos que permitirão a informação de documento referenciado, porém sem informar a chave do mesmo, no caso, a tag refNFeSig, que somente poderá ser adotada após as UFs publicarem sua regulamentações internas.

Mas para esclarecer a motivação da inclusão desta tag, conversamos com a AFRAC e fomos informados de que se deve ao fato de que em alguns setores acontece venda triangular, e dado a haver a chave do documento recebida pelo cliente, ele acaba tendo informações sobre o valor pago anteriormente pelo seu fornecedor, gerando desconforto entre as partes.

Quanto a vigência da NT

Ambiente de Homologação: 07/02/2023

Ambiente de Produção: 03/04/2023

Sobre as mudanças nas soluções ACBr

Por se tratar de inclusão de novos campos e alteração na quantidade máxima de documentos referenciados, será necessário adequações no Componente, assim como no ACBrMonitorPlus e a ACBrLib, tais alterações serão enviadas ao SVN a tempo da SEFAZ liberar o ambiente de homologação com estas mudanças.

Naturalmente que havendo a inclusão de novas informações, também se fará necessário algum grau de adequação da aplicação, conforme o segmento na qual a mesma é utilizada.

Até aqui tivemos um breve resumo dos pontos trazidos por esta NT, mas para se aprofundar melhor, recomendamos que continue a leitura até o final do artigo.

1. Alterações do layout

Inclusão do Referenciamento de NF-e por Chave com código numérico zerado (Campo: refNFeSig).

Criação de campo específico no grupo de Documento Fiscal Referenciado (NFref) para permitir ao contribuinte referenciar Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, informando a Chave da NF-e com o código numérico zerado. Essa alteração visa garantir a manutenção do Sigilo Fiscal da NF-e referenciada.

Importante

A utilização deste campo fica restrita a situações previstas em legislação específica de cada UF.
A referência pela chave de acesso completa (campo: refNFe) continua obrigatória nos casos de NF-e de devolução, complementar e quando a legislação exigir.

Cuidados quanto as tags refNFe e refNfeSig

Os campos refNFe e refNFeSig não podem constar ao mesmo tempo no XML, ou seja, ou ele contém o campo refNFe ou o campo refNFeSig.

Alteração do número máximo de ocorrências do grupo de Documentos Fiscais Referenciados (tag: NFref)

O grupo de Documentos Fiscais Referenciados (tag: NFref) passou de um máximo de 500 para 999 ocorrências, para atender situações em que era necessário referenciar mais que 500 documentos numa mesma NF-e.

2. Alterações de Regras de Validação

Criação das Regras de Validação garantindo a consistência da Chave Referenciada

BA02a-10, BA02a-20, BA02a-30, BA02a-40, BA02a-50, BA02a-60, BA02a-70, BA02a-80, BA02a-90, BA02a-100

Essas regras visam garantir a consistência da Chave Referenciada com código numérico zerado (tag: refNFeSig) além de evitar que esse referenciamento aconteça em uma NF-e com finalidade diferente de normal.

Remoção das Regras de Validação quanto a emissão de NF-e por Pessoa Física

C02a-04, C02a-08, C02a-14

Atualmente existe um controle das SEFAZ no credenciamento individual para emissão da Nota Fiscal pelos Contribuintes Pessoa Física (CPF). Eliminadas as Regras de Validação que controlam a opção da UF em aceitar ou não a emissão de Nota Fiscal para os Contribuintes emitentes Pessoa Física.

Criação da Regra de Validação destinada a rejeitas referenciamento de NFC-e na NF-e

I08-186

O objetivo desta regra é impedir o referenciamento de ECF em uma NF-e com CFOP 5929 ou 6929, uma vez que em algumas unidades federadas o ECF já foi completamente substituído por NFC-e e não existe mais a possibilidade de seu referenciamento para estas operações.

Alteração das Regras de Validação quanto as operações permitidas para Não Contribuintes do ICMS

I08-194 e I08-198

Algumas SEFAZ concedem IE para não Contribuinte do ICMS, mas limitam a emissão de NF-e de venda unicamente pelo Emissor de Nota Fiscal Avulsa disponibilizado pela própria SEFAZ.

Alteração da Regra de Validação quanto a forma de informar os valores de FCP

N17c-30

Conforme a legislação estadual, algumas SEFAZ controlam a informação dos valores vinculados ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) no processo de apuração do imposto, impedindo essa informação individualizada em cada NF-e.

Alteração da Regra de Validação quanto ao CNPJ do Responsável Técnico somente se houver a informação

ZD02-10

Melhorada a documentação da RV, efetuando a validação unicamente se a informação do CNPJ do Responsável Técnico for informada.

Criação da Regra de Validação para validar a existência na base de dados da UF emitente do documento relativo a chave referenciada

3BA02a-10

Regra de validação para verificar a existência da Chave Referenciada com código numérico zerado na base de dados de NF-e da UF emitente do documento.

Alteração da Regra de Validação quanto a informação do Código de Regime Tributário informado no XML

7C21-10

A RV 7C21-10 controla a informação na Nota Fiscal do CRT ou CSOSN, conforme o cadastro do Contribuinte na SEFAZ. Alterada esta Regra de Validação para ser opcional por UF.

Fonte : projeto ACBR