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Rejeição 600: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte - Como resolver?

Rejeição 600: CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte - Como resolver?

Quando for emitida uma NFe para Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9) e com o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) diferente da relação abaixo, será retornado a rejeição “600 – CSOSN incompatível na operação com Não Contribuinte”:

102 – Tributação SN sem permissão de crédito;

103 – Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;

300 – Imune;

400 – Não tributada pelo Simples Nacional;

500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.

Exceções à regra

A regra de validação 600 não se aplica para NFe de entrada (tpNF = 0);

A regra de validação 600 não se aplica nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 5912 e 5913);

A regra de validação 600 não se aplica, em produção, para NFe com data de emissão anterior a 01/07/2016.

Exemplo

Foi emitida uma NFe por um Contribuinte do Regime Simples Nacional, para um Destinatário Não Contribuinte (indIEDest = 9) do ICMS, com CSOSN igual a “900 – Outros”. Nessa situação, a NFe será rejeitada pelo motivo 600.

Como resolver

Deve-se, sempre que o emissor da NFe estiver sobre o Regime de Tributação Simples Nacional, com Destinatário Não Contribuinte do ICMS (indIEDest = 9) utilizar os CSOSN de ICMS previstos na regra de validação da Sefaz, que são 102, 103, 300, 400 e 500.

É necessário confirmar se o Destinatário realmente é Não Contribuinte (indIEDest = 9). Se como informado, o Destinatário for Não Contribuinte, será necessário modificar a tributação do ICMS, escolhendo um dos CSOSN permitidos para esse caso. Para realizar essa verificação, consulte o CNPJ do Destinatário no SINTEGRA ou no Cadastro Centralizado de Contribuintes.

Se após a verificação do cadastro do Destinatário no SINTEGRA ou no CCC for confirmado que ele é Contribuinte (indIEDest = 1), deve-se modificar a indicação da IE do Destinatário e adicionar sua IE.

No exemplo, consideramos que o Destinatário é Contribuinte e mantivemos as informações dos impostos

Referência

MOC 7.0 - Anexo I - Leiaute da NF-e/NFC-e

Fonte: Internet

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