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Rejeição 306: IE do destinatário não está ativa na UF

Rejeição 306: IE do destinatário não está ativa na UF

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) e a situação do destinatário no CCC (Cadastro centralizado de contribuintes) estiver como "Não habilitado", haverá a rejeição pelo motivo 306 - IE do destinatário não está ativa na UF.

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceções.

Algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:

Algumas UF ainda não cadastraram no CCC os Contribuintes Pessoa Física (IE e CPF). Portanto, as SEFAZ Autorizadoras que utilizam o CCC para validar o destinatário somente poderão efetuar as validações assinaladas se o Contribuinte (IE e CPF) existir no CCC.

A situação pode estar diferente nos ambiente de produção e homologação.

Como resolver?

O emitente de uma NF-e rejeitada pelo código de retorno 306 nada pode fazer para corrigir a situação. O código de retorno diz respeito a uma irregularidade no CNPJ do destinatário.

O emitente pode orientar o seu cliente a entrar em contato com a Sefaz para regularizar a sua situação.

OBS: em nossos sistremas você pode deixar o campo IE - EM BRANCO e tentar enviar a NFE novamente

Nota Técnica 2019.001 - v 1.00 - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=RD1XRVxKLtI=

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Rejeição 527: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível

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Rejeição 815: Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino difere do calculado.

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Rejeição 728: NF-e sem informação da IE do destinatário

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Rejeição 817: Unidade Tributável incompatível com o NCM informado na operação com Comércio Exterior

Rejeição 355: Informar o local de saída do Pais no caso da exportação - Como Resolver?

Rejeição 232: IE do destinatário não informada

Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST

Rejeição 578: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento

Rejeição 938: Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet

Rejeição 805: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

Rejeição 539: Duplicidade de NF-e, com diferença na Chave de Acesso

Rejeição 845: O Grupo transportador não pode ser preenchido para a modalidade do frete informada

Rejeição 306: IE do destinatário não está ativa na UF

Rejeição 274: Código Município do Destinatário inexistente

Rejeição 302: Uso Denegado: Irregularidade fiscal do destinatário

Rejeição 656: Consumo Indevido

Rejeição 508: CST incompatível na operação com Não Contribuinte.

Rejeição 695: Informado indevidamente o grupo de ICMS para a UF de destino