Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST
Publicado em 14/04/2023
Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST
Rejeição
806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST
Causa
Quando for emitida uma NF-e de Operação SEM a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e o CST ou o CSOSN de ICMS FOR um da lista abaixo, será retornado a rejeição "806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST":
10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST;
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.
Exceções a regra:
A regra de validação 806 não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);
A regra de validação 806 não se aplica em produção para NF-e, com data de emissão anterior a 01/10/2016.
Exemplo hipotético:
Foi emitida uma NF-e com CST do ICMS-ST igual a 10, em uma venda de medicamento e sem o campo CEST, obrigatório quando há ICMS com Substituição Tributária. Nessa caso, a NF-e será rejeitada pelo motivo 806.
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Regra de validação no Sefaz:
Como Resolver
Deve-se informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no detalhamento de cada item tributado pelo ICMS-ST.
Para consultar a tabela do Código Especificador da Substituição Tributária e saber mais sobre o campo CEST, veja o artigo: CEST - Código Especificador da Substituição Tributária. O que é?
Informado o campo CEST nos itens que possuem ICMS-ST, basta reenviar a NF-e a partir do seu Software Emissor.
Referência
Fonte: Internet
Innformatica Sistemas
11 94737.1397 | 11 2378.6631
Área do Cliente
